Com a entrada em vigor do novo Manual ITED, na sua 4.ª edição e do Manual ITUR, na sua 3.ª edição, no dia 1 de abril de 2020, entram também em vigor um novo conjunto de orientações técnicas com o objetivo de regulamentar, clarificar e melhorar a aplicação das soluções existentes no mercado, otimizar e procurar reduzir custos e responder às dificuldades dos diversos intervenientes do setor. Associado à aproximação do final do prazo obrigatório para a realização da formação de atualização para muitos projetistas e instaladores, abre-se também, um novo período de formação de atualização e com ele, a implementação de novidades ao nível dos métodos pedagógicos implementados, com destaque para a modalidade de formação Live Training.

Por Márcio Reis, Consultor e Engenheiro Eletrotécnico - Eletrónica e Computadores, área de Telecomunicações / julho de 2020 (artigo originalmente publicado na revista o eletricista, nº 72)

Figura 1 | Fonte: ATEC – Microsoft Teams – Aspeto da plataforma de Formação (Live Training) utilizada pela ATEC, com as várias sessões de formação apresentadas na barra lateral esquerda. 

enquadramento jurídico

Por decisão de 12 de março de 2020, a ANACOM aprovou, com entrada em vigor a 1 de abril de 2020, a 4.ª edição do Manual ITED - Prescrições e especificações técnicas das infraestruturas de telecomunicações em edifícios - e a 3.ª edição do Manual ITUR - Prescrições e especificações técnicas das infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios. Foi igualmente aprovado um período transitório, até 31 de julho de 2020, durante o qual serão considerados válidos os projetos técnicos de infraestruturas de telecomunicações em edifícios, bem como de infraestruturas de telecomunicações  em urbanizações, loteamentos e conjuntos de edifícios, de acordo com as anteriores normas técnicas (Manual ITED 3.ª edição e Manual ITUR 2.ª edição, respetivamente).

Para o efeito, é considerada a data de entrada do projeto na câmara municipal, nos casos referidos no artigo 71.º do Decreto-Lei n.º123/2009, de 21 de maio, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 92/2017, de 31 de julho, ou a data de conclusão do projeto, expressamente referida no mesmo e no termo de responsabilidade do projetista, nos termos dos artigos 36.º, 66.º e 72.º do mesmo diploma. Por fim, nos termos das peças legislativas referidas, nos seus artigos 38.º, 43.º, 69.º e 76.º, os profissionais com carteira profissional ITED e/ou ITUR, sejam Técnicos ou Engenheiros, devem frequentar ação de formação de atualização com um mínimo de 50 horas para cada temática, respetivamente.

a Formação inicial e de atualização em ited  e itur

Apesar de já estarem previstas modalidades de formação, que pretendiam integrar alguma inovação à forma como são formados os atuais e futuros instaladores e projetistas de telecomunicações, nomeadamente a formação em modalidade b-learning (que incluem sessões à distância e sessões presenciais), a adesão a esta modalidade foi sempre vista com alguma timidez na sua implementação e operacionalização. Esta deixa de ser a realidade, com a comunicação pela ANACOM, da autorização de funcionamento dos cursos de atualização em ITED e ITUR na modalidade de formação e-learning, ou seja, inteiramente online, situação alavancada pela atual situação do país, devido à pandemia Covid-19. Importa referir, que esta situação vigora em regime de exceção da pandemia Covid-19 e apenas para o período em que a situação de afastamento social se impuser, podendo a qualquer momento ser revista pela ANACOM.

De salientar, ainda, que apenas os cursos de Atualização estão autorizados a funcionar em regime inteiramente online, pelo que os cursos Habilitantes deverão funcionar sempre em regime presencial ou b-learning, para que a realização dos trabalhos práticos e de laboratório possam ser realizados na entidade de formação, em instalação real, dado o cariz iniciante destas ações de formação. São assim disponibilizadas pelas várias instituições de formação certificadas pela ANACOM, para a formação em ITED e ITUR, um pouco por todo o país, soluções de formação online para estas especialidades das telecomunicações.

Viramos assim a página para um novo normal da formação, com todas as suas potencialidades ao nosso dispor, mas também desafios a ultrapassar. A ATEC - Academia de Formação, tem vindo a desenvolver estas ações de atualização de Técnicos e Engenheiros, obrigatórias a cada 5 anos, desenvolvidas na modalidade e-Learning (Online LiveTraining). Neste novo paradigma, a sala de formação assume um ambiente virtual, com Técnicos ou Engenheiros de várias regiões do país, potenciando a troca de experiências, abordagens e soluções, na resposta à realidade dos locais como nunca anteriormente foi possível. Todo este processo, com o contínuo acompanhamento e esclarecimento de dúvidas e exercícios em tempo real, pelo Formador da ação.

No entanto, esta nova realidade, trouxe novos desafios, nomeadamente nas componentes da formação mais associadas à prática, como a realização dos ensaios de funcionalidade e  a instalação simulada da infraestrutura de telecomunicações em si. Para ultrapassar a distância do laboratório de formação nas componentes mais práticas do curso de atualização, a ATEC, com recurso à plataforma de ensino à distância utilizada neste exemplo, o Microsoft Teams, tornou possível contornar esta aparente limitação, com a construção de exercícios específicos, imagens e análise de instalações realizadas e no diagnóstico de ensaios problemáticos, que apresentam falhas e desafios na certificação, para estudo e discussão das melhores abordagens, com vista à sua boa resolução. Vídeos didáticos e mais importante, exercícios de análise e discussão de Estudos de Caso, entre outros, de projetos e instalações realizadas e outros da nossa criação, ilustram e servem para promover a boa aplicação das prescrições técnicas agora em vigor.

Qual a formação a frequentar?

Figura 2 | Nota: os módulos formativos de Atualização e Habilitante ITUR, têm como pré-requisito a frequência e a aprovação dos módulos ITED.

A formação apresentada, no caso da formação para Engenheiros, pressupõe na sua carga horária, duas componentes:

• Trabalho acompanhado - horas de trabalho em que se exige a presença do formando em contacto com o formador, seja na modalidade presencial ou à distância;
• Trabalho autónomo - horas de trabalho autónomo do formando. Neste trabalho está incluída a estimativa do número de horas que o formando deverá despender em estudo, pesquisa e desenvolvimento autónomo do projeto.

Estas formações terão uma componente determinada da avaliação,composta da seguinte forma:

• Componente teórica – 40% - Exposição dos conceitos associados às ITED/ITUR, enquadramento normativo e regras;
• Componente prática – 40% - Realização de exemplos práticos ao nível de projeto;
• Componente laboratorial – 20% - Exemplos de instalações de equipamentos e materiais, ensaios e medidas.

Por fim, a avaliação final deve contemplar:

• Elaboração, apresentação e defesa de um projeto tipo;
• Componente laboratorial;
• Prova escrita que permita avaliar os conhecimentos técnicos e científicos adquiridos.

Para a formação de Técnicos Instaladores, devem ser realizadas as Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD), conforme tabelas anteriores. Por fim, todos os inscritos nas ações de formação de atualização, devem fazer prova da sua situação profissional como Técnicos Instaladores ou Projetistas e Instaladores de ITED ou ITUR, de forma a poder ser corretamente instruído o seu processo de recertificação profissional.

Referências Bibliográficas

• Manual ITED – 4.ª edição de 01 de abril de 2020;
• Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio (alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 92/2017, de 31 de julho);
• Procedimentos para acreditação de ações de formação ITED e ITUR para Engenheiros e Engenheiros Técnicos, de abril de 2020;
• Catálogo Nacional de Qualificações – disponível a 12/06/2020 em:www.catalogo.anqep.gov.pt/UFCD.

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