Objetivos

• Conhecer o enquadramento jurídico e novidades no âmbito do RGPD;
• Identificar as figuras do RGPD e as suas esferas de responsabilidade;
• Saber quais são os fundamentos do RGPD;
• Conhecer a abordagem do RGPD no Contexto Laboral.

Destinatários

Diretores de Recursos Humanos; Responsáveis pelo Departamento Administrativo e de Pessoal; Técnicos de Recursos Humanos; Assessores Jurídicos; Responsáveis pelo Departamento de Sistemas de Informação, Marketing e Compras; colaboradores que tenham a responsabilidade do tratamento de dados pessoais tanto de colaboradores da empresa, como de clientes e de fornecedores.

Pré-Requisitos

n.a.

Conteúdos Programáticos

• Enquadramento Jurídico e Novidades do RGPD:
  • Âmbito de Aplicação;
  • Lei Portuguesa;
  • Paradigma e Objetivos do RGPD;
  • Coimas;
  • Encarregado de Proteção de Dados;
  • Princípio da responsabilidade;
  • Segurança e notificação;
  • Direitos do titular de dados;
  • Breve introdução aos princípios do RGPD.
• Figuras do RGPD:
  • Responsável pelo Tratamento;
  • Titular dos Dados;
  • Subcontratante;
  • Autoridade de Controlo;
  • Encarregado de Proteção de Dados.
• Fundamentos do RGPD:
  • O consentimento;
  • A execução contratual;
  • Obrigação jurídica;
  • Interesse vital;
  • Interesse legítimo;
  • Interesse público e Autoridade Pública.
• Abordagem do RGPD no Contexto Laboral:
  • Os processos de recrutamento e seleção;
  • A proteção de dados nas entrevistas;
  • A utilização do correio eletrónico e confidencialidade das mensagens;
  • Controlo de Assiduidade;
  • Sanções disciplinares;
  • Medicina no Trabalho;
  • Realização de Testes;
  • Geolocalização.

Formato

• Live Training