Conheça as novas obrigações legais impostas às empresas por este Regulamento, no contexto laboral, e o que é necessário as organizações fazer para se adaptarem e cumprirem com o Regulamento, sob pena de pesadas coimas e responsabilidade penal.

Objetivos

• Conhecer o novo Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados e as novas obrigações bem como os novos procedimentos que este impõe às empresas no tratamento de dados pessoais em geral;
• Adquirir conhecimento relativo à licitude do tratamento de dados pessoais;
• Conhecer e compreender as novas regras relativas à validade do consentimento e a sua relevância no contexto laboral;
• Adquirir conhecimentos quanto aos direitos do titular dos dados - trabalhadores;
• Entender o tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto laboral;
• Conhecer as sanções aplicáveis à violação de dados pessoais.

Destinatários

Diretores de Recursos Humanos; Responsáveis pelo Departamento Administrativo e de Pessoal; Técnicos de Recursos Humanos; Assessores Jurídicos; Responsáveis pelo Departamento de Sistemas de Informação, Marketing e Compras; colaboradores que tenham a responsabilidade do tratamento de dados pessoais tanto de colaboradores da empresa, como de clientes e de fornecedores.

Pré-Requisitos

n.a.

Conteúdos Programáticos

• As Alterações introduzidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e o seu impacto nas Empresas;
• A Mudança de Paradigma;
• Tratamento de Dados Pessoais;
• Licitude do tratamento de dados pessoais;
• O consentimento do tratamento no contexto laboral;
• Direitos do Titular dos dados – Trabalhador;
• Obrigações do Responsável pelo Tratamento;
• Subcontratação de Serviços e o Tratamento de dados pelo subcontratante;
• Direitos do Trabalhador no âmbito da Proteção de Dados;
• Tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto laboral:

• Utilização do correio eletrónico e do telefone para fins pessoais pelos trabalhadores;
• Apagamento de dados e informações pessoais dos ex-trabalhadores dos computadores da empresa;
• Recrutamento e o tratamento de dados pessoais;
• Controlo de Assiduidade e Sistemas Biométricos;
• Sanções Disciplinares;
• Medicina no trabalho;
• Realização de testes de alcoolemia e consumo de drogas;
• Controlo de chamadas telefónicas, correio eletrónico e internet;
• Videovigilância;
• Geolocalização de viaturas;
• Geolocalização de portáteis e telemóveis;
• Elaboração de códigos de conduta dentro da empresa em matéria de proteção de dados.

• Acessibilidade a dados pessoais dos clientes por parte dos trabalhadores da empresa e o controlo da referida acessibilidade;
• Sanções e Responsabilidade pelo Incumprimento do RGPD.

Formato

• Live Training